Por que os servidores da Agricultura do Estado do RS estão em greve

Os servidores da agricultura trabalham em frentes distintas, fiscalização, fomento e pesquisa. Enquanto a fiscalização reprime fraudes e assegura o cumprimento da lei para garantir a sanidade da produção, dos rebanhos e lavoura, o fomento e a pesquisa, ocupam-se do planejamento e execução de políticas públicas de desenvolvimento. Ambas as frentes estarão ainda mais comprometidas caso a proposta de reestruturação do governador Eduardo Leite (PSDB) seja aprovada. Enfrentarão um desmantelamento ainda maior do serviço, gerando impactos na sociedade. Vale observar que desde 2010 não se é feito concurso para o setor de pesquisa e os demais quadros, desde 2013.

Os servidores representados pela Associação dos Servidores de Ciência Agrárias (ASSAGRA) desempenham um papel essencial do estado de bem estar social, pois atual amparando produtores, promovendo o desenvolvimento rural sustentável, construindo e transferindo conhecimento e informações para produção agrícola do Rio Grande do Sul.

Com relação ao percentual de adesão à greve, os pesquisadores estão em operação padrão, fazendo todos os procedimentos essenciais. Já os analistas, há adesão de cerca 70%, de todos que exercem funções técnicas e administrativas. Entre os 30% que permanecem trabalhando, em torno da metade ocupa cargo de confiança da gestão e não podem paralisar. Danilo Cavalcanti Gomes, presidente da ASSAGRA destaca os prejuízos do pacote, que segundo ele serão de curto, médio e longo prazo.

Curto prazo: aumento da morosidade e redução dos serviços prestados.

Médio prazo: interrupção das políticas publicas ainda vigentes, como a perda dos atuais profissionais para outros estados e instituições ou até mesmo para o setor privado.

Longo prazo: redução acentuada de produtores rurais e até mesmo da produção de alimentos em quantidade, qualiadade e variedade.

“A longo prazo essa política do Eduardo Leite alinhada com a do governo Federal, na parte de produção de alimentos do setor agropecuário vai cada vez mais forçar o país a ficar na produção de commodities, como a soja, exportando alimentos que o que o Brasil consegue produzir bem, mas é um custo de produção que exige agrotóxico, degradação de solo, expulsão de famílias do meio rural”, afirma.

Setores em que a ASSAGRA atua e os impactos da greve:

DAFA - Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria

Dados das feiras da agricultura familiar apoiadas pelo Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria (2019):

50 feiras apoiadas financeiramente em todo Esado. R$ 1.155.000,00 autorizado até o fim do ano.

Problemas: Existe morosidade para aprovação no gabinete e jurídico; atraso pagamento fornecedores.

Demandas da agricultura familiar aprovadas na Consulta popular 2019: total R$ 8.696.116,00 (agroindustria familiar, comercialização, feira do produtor, leite, agroecologia, produção orgânica, sucessão rural).

Todas as atividades paralisadas devido à greve.

Problemas enfrentados: alteração dos fluxos, falta de prioridade, participação dos técnicos para orientação dos municípios, demora na definição e pagamento de anos anteriores demandas represadas.

“Governo atual peca com a falta de fiscalização e acompanhamento pois não definiram fiscais de convênios, de novo falta de participação dos técnicos, pois não somos envolvidos na construção das políticas públicas, direção faz questão de deixar servidores a margem das definições.” – fala do colega, Eng Agrônomo doo DAFA – Guilherme Abreu

O impacto da precarização do serviço público, principalmente no que se relaciona a agricultura familiar, pode trazer prejuízos na execução de programas, seja por sua gradativa redução ou significativos atrasos de cronograma, impactando sobre as seguintes áreas e públicos:

- Programa Troca Troca de Sementes de Milho e Sorgo: mais de 50 mil propriedades de agricultores familiares no Estado por ano, visto que são distribuídas mais de 160 mil sacas de sementes contabilizando um montante de mais de 31 milhões de reais.

- Programa de Sementes Forrageiras: mais de 10 mil propriedades de agricultores familiares no Estado por ano, principalmente pequenos produtores de leite, com recurso de aproximadamente 4 milhões para aquisição de sementes para formação de pastagens.

Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor (IPVDF):

Fundado há 70 anos, o IPVDF realiza pesquisa na área da sanidade animal desenvolvendo novas técnicas de diagnóstico detectando patógenos emergentes e reemergentes que afetam os sistemas de produção. Utiliza tecnologia de ponta e equipamentos de última geração para sequenciamento de vírus e bactérias nocivas aos animais. Forma recursos humanos através do seu programa de pós graduação que capacita profissionais que trabalham em prol da saúde dos rebanhos do RS. Emite laudos oficiais que garantem aos produtores a certificação sanitárias das propriedades e a comercialização dos produtos no mercado interno e externo. Realiza o diagnóstico de raiva animal que possibilita o controle desta enfermidade letal tanto para os animais como para os humanos, sendo fundamental para saúde publica em geral.

Com a aprovação do pacote o serviço vai ser precarizado, uma vez que os pesquisadores já alegaram sair do estado para trabalhar em outros locais pois os salários ficarão impraticáveis. “Estamos trabalhando muitas vezes tendo que tirar o dinheiro do bolso pra pesquisa não parar, pois o governo nos repassa o mínimo para sobrevivermos. E já estamos trabalhando no limite com número reduzidíssimo de servidores

último concurso pro nosso quadro foi em 2010”, relata Cristine Cerva, pesquisadora veterinária.

Departamento de Infraestrutura Rural de Irrigação e uso Multiplos da Agua do Estado

Efeitos: Analise de documentos de termos de cooperação técnica com Municípios, cessão de maquinas e equipamentos de açudagem e terraplanagem, doação de maquinas para municípios, projetos relacionados a FEAPER e Consulta Popular, retiradas do Município do CADIN.

*Fiscalização de construções de açudes por empresas terceirizadas contratadas pelo Estado através de licitação.

*Perfuração e limpeza de poços artesianos no interior, que suprem localidades com deficiência de água.

Inspetorias de Defesa Agropecuária: trabalha para controlar as doenças de impacto financeiro (principal é a Febre Aftosa) e/ ou zoonoses- doenças transmitidas do animal para o homem e vice-versa, como a brucelose, tuberculose, entre outras. Os analistas agropecuários atuam dando suporte as ações fiscalizatórias. Além de atuarem com o planejamento e execução de atividades de Educação Sanitária.